Aposentadoria por tempo de contribuição negada pelo INSS
L. Naves & A.D. Carvalho
Advocacia · Direito Previdenciário
INFORMAÇÃO JURÍDICA
Quando o INSS reconhece menos tempo do que o segurado realmente tem, o pedido pode ser indeferido por falta de tempo de contribuição. Essa negativa pode ser discutida judicialmente.
Atenção!
Esta página trata de quem já havia completado o tempo de contribuição exigido antes da reforma da Previdência (até 13 de novembro de 2019) — o chamado direito adquirido — e mesmo assim teve o pedido negado. Não trata das regras criadas depois da reforma.
ENTENDA O CASO
O que está em discussão
Na regra anterior à reforma, a aposentadoria por tempo de contribuição exigia 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres.
Quem completou esse tempo até 13 de novembro de 2019 tem direito adquirido: pode requerer o benefício mesmo depois, pela regra antiga. O problema surge quando o INSS, ao analisar o pedido, deixa de computar períodos que o segurado de fato trabalhou — e, com isso, conclui que falta tempo.
A discussão judicial é sobre o reconhecimento desses períodos não contados. Não envolve regra de transição nem conversão de tempo especial: é o pedido de concessão pela regra anterior, com base no tempo que o segurado já tinha.
QUANDO COSTUMA SURGIR
Períodos que o INSS costuma deixar de fora
Veja os tipos de tempo de trabalho que mais geram divergência. Cada caso depende de comprovação e de análise individual.
i. Vínculos não computados. Períodos de carteira assinada que não aparecem ou estão incompletos no CNIS.
ii. Tempo de trabalho rural. Períodos de atividade rural que podem ser reconhecidos mediante documentos e prova.
iii. Tempo urbano sem registro correto. Períodos trabalhados que não foram anotados ou foram anotados de forma incompleta.
iv. Contribuições não consideradas. Recolhimentos e períodos de contribuição que o INSS não computou.
NO ÂMBITO JUDICIAL
Como a Justiça Federal tem analisado
Nos Juizados Especiais Federais, o reconhecimento do tempo depende da prova de que o trabalho realmente existiu naquele período.
Para o tempo urbano, costuma-se partir do CNIS (extrato com os vínculos e contribuições registrados no INSS) e da carteira de trabalho. Para o tempo rural, a lei exige início de prova material — documentos da época — complementado por prova testemunhal. A análise é individual: o resultado de um caso não permite prever o de outro.
O QUE COSTUMA SER NECESSÁRIO
Documentos que ajudam na análise
Extrato CNIS
Registro dos vínculos e contribuições,
reconhecidos pelo INSS.
Comprovantes de contribuição
Carnês e guias de recolhimento
quando houver.
Carteira de trabalho
Anotações dos períodos e empregos.
Carta de indeferimento
Resposta do INSS que negou o
pedido.
QUEM SOMOS
Sobre o escritório
Somos um escritório dedicado ao direito previdenciário, com atuação perante a Justiça Federal nos Juizados Especiais Federais do Estado de São Paulo.
Nosso trabalho é concentrado: acompanhamos cada caso de perto, a partir da análise cuidadosa dos documentos do segurado e do histórico junto ao INSS. Acreditamos que questões previdenciárias exigem atenção individual — cada tempo de contribuição, cada vínculo e cada período têm a sua particularidade.
O atendimento é direto e individualizado, com orientação clara sobre a situação de cada pessoa. Para atender segurados de toda a Grande São Paulo e da capital, o acompanhamento é feito à distância — por telefone ou WhatsApp —, sem que você precise sair de casa. Os documentos podem ser enviados de forma simples, por foto ou mensagem.
Escritório com sede em Ribeirão Preto/SP.
Dr. Leonardo Naves
OAB/SP 538.344
Dr. Alexandre Carvalho
OAB/SP 531.963
FALE COM O ESCRITÓRIO
Como entrar em contato
Prefere conversar por telefone ou WhatsApp?
Fale diretamente com o escritório, de onde estiver.
Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não constitui consulta, parecer ou oferta de serviços. Não há promessa ou garantia de resultado: cada caso depende de análise individual e de comprovação documental.
As informações sobre o entendimento da Justiça Federal são descritivas e podem variar conforme a legislação aplicável e as particularidades de cada processo.
L. Naves & A.D. Carvalho Advogados Associados
Advogados
Leonardo Naves dos Reis - OAB/SP: 538.344
Alexandre Dias de Carvalho - OAB/SP: 531.963
CNPJ: 65.712.381/0001-87
Avenida Doutor Plinio de Castro Prado, 288, sala 23
Jardim Palma Travassos
Ribeirão Preto SP
CEP: 14091-170
Endereço de correspondência
© 2026. All rights reserved.
Rua Cavalheiro Torquato Rizzi, 215
Jardim Sao Luiz
Ribeirão Preto SP
14020-300