Quando o cálculo da aposentadoria usa salários de contribuição errados
L. Naves & A.D. Carvalho
Advocacia · Direito Previdenciário
INFORMAÇÃO JURÍDICA
O valor da aposentadoria vem de uma média dos salários de contribuição. Se esses valores, ou os períodos usados nessa média, foram considerados de forma incorreta, o benefício pode ter ficado menor do que o devido — e o cálculo pode ser revisto.
Nesta página você encontra o que é essa revisão, em que situações ela costuma surgir e como a Justiça Federal a tem analisado.
ENTENDA A TESE
O que é a revisão da composição dos salários de contribuição
A renda da aposentadoria nasce de uma média: o salário de benefício, calculado a partir dos salários de contribuição do segurado.
A revisão por composição discute se os salários de contribuição considerados, ou o conjunto de períodos usado nessa média, estão corretos. Um erro nessa base pode reduzir o valor do benefício.
Como em toda revisão, a aposentadoria já existe: o que se discute é o cálculo de um benefício já concedido, não um novo pedido.
QUANDO COSTUMA SURGIR
Situações em que o cálculo pode estar incorreto
Veja alguns cenários que costumam afetar a composição do cálculo. Cada caso depende de comprovação e de análise individual.
i. Salários de contribuição registrados a menor. Valores anotados abaixo dos efetivamente recebidos.
ii. Remunerações divergentes do CNIS. Diferenças entre o que consta no INSS e os comprovantes de pagamento.
iii. Períodos considerados de forma indevida. Competências incluídas ou excluídas de modo incorreto na média.
iv. Valores não atualizados corretamente. Salários de contribuição sem a devida atualização no cálculo.
NO ÂMBITO JUDICIAL
Como a Justiça Federal tem analisado
Nos Juizados Especiais Federais, a discussão depende da comparação entre os salários efetivamente recebidos e recolhidos e os valores considerados pelo INSS no cálculo.
Parte-se, em geral, do CNIS (extrato com vínculos e contribuições) e da carta de concessão (documento do INSS com a memória de cálculo do benefício), confrontados com os comprovantes de remuneração. A análise é individual: o resultado de um caso não permite prever o de outro.
O QUE COSTUMA SER NECESSÁRIO
Documentos que ajudam na análise
Extrato CNIS
Vínculos, remunerações e,
contribuições registrados.
Comprovantes de remuneração
Holerites e recibos dos salários
recebidos.
Guias de recolhimento
Carnês e guias, para quem
contribuía por conta própria.
Carta de concessão
Documento do INSS com a
memória de cálculo do benefício.
QUEM SOMOS
Sobre o escritório
Somos um escritório dedicado ao direito previdenciário, com atuação perante a Justiça Federal nos Juizados Especiais Federais do Estado de São Paulo.
Nosso trabalho é concentrado: acompanhamos cada caso de perto, a partir da análise cuidadosa dos documentos do segurado e do histórico junto ao INSS. Acreditamos que questões previdenciárias exigem atenção individual — cada tempo de contribuição, cada vínculo e cada período têm a sua particularidade.
O atendimento é direto e individualizado, com orientação clara sobre a situação de cada pessoa. Para atender segurados de toda a Grande São Paulo e da capital, o acompanhamento é feito à distância — por telefone ou WhatsApp —, sem que você precise sair de casa. Os documentos podem ser enviados de forma simples, por foto ou mensagem.
Escritório com sede em Ribeirão Preto/SP.
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Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não constitui consulta, parecer ou oferta de serviços. Não há promessa ou garantia de resultado: cada caso depende de análise individual e de comprovação documental.
As informações sobre o entendimento da Justiça Federal são descritivas e podem variar conforme a legislação aplicável e as particularidades de cada processo.
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