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Entenda como funciona a revisão contratual em financiamentos de veículos

Contratos de financiamento de veículos normalmente possuem diversos componentes além do valor financiado, como juros remuneratórios, CET (Custo Efetivo Total), seguros e tarifas administrativas.

Em alguns casos, determinadas cobranças podem gerar desequilíbrio contratual ou elevar excessivamente o custo final do financiamento.

O Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência dos tribunais brasileiros admitem, em situações específicas, a revisão de cláusulas consideradas abusivas ou excessivamente onerosas.

Cada contrato deve ser analisado individualmente, considerando fatores como taxa de juros aplicada, existência de tarifas, contratação de seguros e demais condições previstas no instrumento contratual.

Situações que Podem Merecer Análise Jurídica

Quando a revisão contratual pode ser analisada?

Juros acima da média de mercado

Em determinadas situações, a taxa contratada pode estar significativamente acima da média praticada pelas instituições financeiras.

Seguro vinculado ao financiamento

A contratação obrigatória de seguro como condição para liberação do crédito pode exigir análise jurídica.

Cobrança de tarifas administrativas

Algumas tarifas inseridas no financiamento podem ser discutidas dependendo da forma de cobrança e da contratação.

Parcelas que comprometem excessivamente a renda

Situações de onerosidade excessiva podem justificar avaliação jurídica do contrato.

Falta de clareza sobre o CET

O consumidor deve ter acesso claro às informações relacionadas ao custo efetivo total da operação.

O que é o CET?

O que significa CET no financiamento

O que significa CET no financiamento?

O CET (Custo Efetivo Total) representa o custo integral da operação financeira.

Além dos juros, o CET pode incluir:

• tarifas;

• seguros;

• impostos;

• despesas administrativas;

• outros encargos previstos no contrato.

A análise do CET é importante para compreender o valor efetivamente pago ao longo do financiamento.

Como Funciona a Análise Jurídica

Como funciona a avaliação do contrato?

1. Envio das informações

O cliente encaminha contrato, carnê ou documentos relacionados ao financiamento.

2. Análise documental

O escritório realiza avaliação técnica das cláusulas e condições contratuais.

3. Orientação jurídica

São apresentadas informações sobre as possibilidades jurídicas aplicáveis ao caso concreto.

4. Definição das medidas cabíveis

Havendo viabilidade jurídica, o cliente recebe orientação sobre os próximos passos.